Nota Fiscal de Vendas VENDA ATIVO IMOBILIZADO PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL São os seguintes os procedimentos para emissão da nota fiscal de venda do equipamento emissor de cupom fiscal: a) CFOP – 5551 – venda de bem do ativo imobilizado b) Descrição do produto – discriminar o equipamento, modelo c) Valor produto e valor total da nota – serão iguais, nos quais será escrito o valor de venda do equipamento d) Destaque de ICMS – e) Caso a empresa esteja enquadrada no Regime Simplificado de ICMS não haverá destaque do ICMS. Deverá, então, colocar a observação “Contribuinte enquadrado no Regime Simplificado do ICMS (ME/EPP) Obs.: este documento não dá direito a crédito do imposto”.
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